CÂMARA APROVA A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCICIO DE 2025

A Câmara Municipal realizou nesta terça-feira(26/11), duas Sessões Legislativas, sendo uma Ordinária e outra Extraordinária com o objetivo de aprovar vários Projetos de Leis de autoria do Proprio Poder Legislativo e também do Poder Executivo Municipal.

Um dos principais Projetos de Leis discutidos e aprovados  foi o PL nº 022/2024 de autoria do Poder Executivo Municipal, o qual Estima a Receita e fixa a Desspesa do municipio de Santa Luzia do Norte para o Exercício de 2025.(LOA).

A LOA é uma Planilha do Orçamento municipal, onde são estimadas as receitas e fixadas as despesas executadas ao longo do ano. De forma muito detalhada, o município apresenta o planejamento de pagamento com pessoal, aposentadoria e dos investimentos nas areas de governo, como saúde , segurança, infraestrutura etc.

Ainda durante as Sessões, foram aprovados o PL Nº023/2024 também de autoria do Poder Executivo, o qual Revisa o Plano Pluri Aniual (PPA), PL 025/2024 de autoria do Poder Executivo Municipal que Dispõe da Criação da Secretaria Municipal de Governo, além de 03 PLs de autoria do Legislativo fixando os subsidios do prefeito, vice e vereadores para a legislatura 2025/2028, e também a criação de cargos de provimento em comissão nesta Câmara Municipal.