Câmara aprova o Projeto de Lei que Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico.

A Câmara Municipal através de seus Parlamentares discutiu e aprovou na manhã desta terça feira(15), durante a realização da Sessão Ordinária o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal, o qual dispõe da Instituição do Plano Municipal de Saneamento Básico do município de Santa Luzia do Norte.

Segundo o presidente deste Poder Legislativo vereador Edson Cícero(PP), trata-se de um Projeto de Lei de grande relevância devido aos benefícios contemplados em prol do desenvolvimento e crescimento do município, proporcionando uma melhor qualidade de vida para todos os munícipes. 

Além da aprovação deste Projeto, foram discutidas e aprovadas duas Indicações, sendo uma de autoria da vereadora Gersileide Moreira(REPULBLICANOS), a qual solicita do Poder Executivo Municipal a Criação da Casa dos Conselhos Municipais, sendo a outra de autoria do vereador Adelmo Cabral(MDB), mais conhecido por Teco, o qual solicita do Gestor Municipal a substituição do Piso de Rampa de Acessibilidade que dá acesso ao Banco 24 horas.

Quanto a justificativa da vereadora Gersileide em relação a sua solicitação, a mesma afirma que os Conselhos têm um papel importante numa democracia. Pois, através deles, há um fortalecimento da participação da população para a construção e fiscalização de políticas públicas. Por este motivo segundo a vereadora, se faz necessário haver um espaço físico, digno e equipado para seus membros e também para que possa viabilizar sua autonomia e uma maior adesão com relação a participação da população.

Já o vereador Adelmo Cabral(Teco), justificou que sua Indicação de substituir o piso da rampa que dá acesso ao banco 24 horas se dá em virtude do atual piso ser de cerâmica lisa. Por este motivo, solicita que o mesmo seja substituído por um piso antiderrapante ou mesmo emborrachado, o qual trará maior segurança para quem frequentemente usa para adentrar nas dependências do caixa eletrônico