Câmara aprova Projetos de Leis do Executivo Municipal que beneficiam servidores do quadro da Saúde Municipal.
Nesta Terça-Feira (21), parlamentares deste Poder Executivo Municipal, aprovaram em dois turnos, dois Projetos de Leis, oriundos do Poder Executivo Municipal, os quais remuneram servidores que atuam em algumas áreas da saúde neste município, conforme abaixo descritos:
Projeto de Lei, que Dispõe do Reajuste salarial básico dos Servidores Efetivos que ocupam o cargo de Médico neste município e também o Projeto de Lei nº 016/2023, que Dispõe sobre as Gratificações dos Profissionais que atuam na jornada de 40 horas semanais na Estratégia de Saúde da Família.
Para que fosse possível a aprovação dos referidos Projetos na data de hoje, foi realizada uma Sessão Extraordinária, a qual possibilitor uma 2ª votação..
Ainda durante a Sessão Ordinária, foi discutido e aprovado em 2ª votação, o Projeto de Lei também de origem do Executivo Municipal o nº 007/2023, o qual dispões sobre a Criação do Programa “Meu Lar Melhor” que tem como objetivo ajudar as famílias carentes e de baixa renda deste município nas reformas, e ampliação de moradias e que será desenvolvido pelas secretarias municipais de Trabalho, habitação, Assistência Social e Infraestrutura.