Câmara inicia os trabalhos legislativos relativo ao segundo semestre do período de 2018.
A Câmara Municipal desta cidade, iniciou nesta segunda feira(06), suas atividades legislativas, através da realizações da 1ª Sessão após o recesso legislativo.
O Presidente Flavio Lucena Felizardo abriu os trabalhos, o qual contou com a presença de todos os vereadores colocando em pauta várias preposições, as quais foram discutidas e votadas pelos vereadores desta Casa.
Dentre as Preposições, foram discutidos e votados alguns requerimentos apresentados pelo Vereador Davi de Oliveira Carvalho, onde o mesmo solicitava do Poder Executivo Municipal explicações sobre: A utilização da verba no valor R$ 149.800,00 (cento e quarenta e nove mil e oitocentos reais) oriunda de uma Emenda Parlamentar destinado a saúde municipal e creditada no Fundo Municipal de Saúde;
A utilização referente aos R$ 400.000,00(quatrocentos mil reais) referente a uma emenda parlamentar liberada e creditada no fundo municipal de saúde, destinado a compra de equipamentos;
Copia do processo licitatório referente à Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar destinado a alimentação escolar;
Copia do processo de adesão no valor de R$ 2.000.000,00(dois milhões de reais) destinado a contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de prédios , logradouros e espaços públicos municipais;
Solicitação ao Poder Publico Municipal sobro o andamento do pagamento do 13º salários na data do aniversario dos referidos servidores.
Finalizando, o vereador apresentou um requerimento solicitando informações do Poder Executivo Municipal sobre quais as providencias estão sendo tomadas em relação a retirada do município do CAUC (Sistema Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias).
Segundo o Vereador Davi de Oliveira, todos esses requerimentos têm como objetivo facilitar o acompanhamento dos gastos públicos municipais, uma vez que é prerrogativa do vereador acompanhar e fiscalizar as ações do Poder Executivo Municipal.
Discutidos e votados os requerimentos ,o Presidente franqueou a palavra para que os vereadores pudessem abordar assuntos gerais.
Ocupando a Tribuna deste Plenário, o Vereador João Maia fez o uso da palavra alertando a população deste município para o próximo pleito das eleições , onde segundo o vereador muitos políticos que não trabalharam em prol deste município e de sua população estarão com certeza pedindo votos para sua eleição. Disse, que trata-se de amigos e inimigos deste município e que a população deverá observar que realmente foi amigo deste município e quem de fato merece o seu voto.
O vereador Irmão Edson ocupou a tribuna para justificar os seus votos em relação aos requerimentos do seu colega parlamentar e solicitou aos vereadores que deixasse o Poder Executivo concluir os processos licitatórios para que, a partir desta aprovação este Poder Legislativo possa acompanhar o uso destas verbas ora liberadas e creditadas nas contas do Executivo Municipal.
Sobre o CAUC, o vereador disse que trata-se de uma situação grave ,pois assim como este mais de 50% dos município alagoanos estão nesta mesma situação. Reconhece que tem que fazer esforços em relação a retirada deste município desta lista, porem tem consciência que não é fácil e que demandará um certo tempo, exemplificando a dificuldade que este Poder Legislativo tem para cumprir as obrigações referentes ao INSS e que em relação ao município que tem uma maior demanda referente ao parcelamento desta divida junto ao referido INSS e que é um dos itens importantes para este município sair da lista de inadimplente junto ao CAUC , o qual impede do recebimento de recursos federais e convênios junto ao Governo Federal.
Após o uso da tribuna pelos vereadores, Fabio Lucena encerrou a Sessão, convidando a todos para próxima que será realizada no próximo dia 13 do corrente mês.