Em Sessão Extraordinária Câmara aprova Projetos de Leis enviados pelo Executivo Municipal.

por Administrador publicado 01/02/2020 11h45, última modificação 04/02/2020 12h48

A Câmara Municipal realizou nesta terça feira, (04), duas Sessões Extraordinárias com o objetivo de aprovar alguns Projetos de Leis enviados pelo Poder Executivo Municipal, os quais necessitaram de uma aprovação de urgente com o objetivo de dar mais celeridade a gestão municipal.. Por este motivo o Presidente Vereador Beto  Hermenegildo , em conformidade com o Art.87 do Regimento Interno, inciso III do Art. 13 da Lei Orgânica deste Município, convocou todos os vereadores para a realização da referida  Sessão Extraordinária para que fossem aprovados os Projetos de Leis abaixo relacionados::

01 - Projeto de Lei 17/2019, que dispõe sobre o SUAS.

02- Projeto de Lei 18/2019 ( Autoria do Poder Executivo Municipal) que dispõe sobre a Instituição de Gratificação para os servidores integrantes da equipe de Saúde Básica que aderiram ao PMAC -AB

03- Projeto de Lei 19/2019 ( Autoria do Poder Executivo Municipal), dispõe sobre a Reestruturação do Conselho Municipal de Saúde.

04 - Projeto de Lei 01/2020 ( Autoria do Poder Executivo Municipal), dispõe sobre a Gestão Democrática do Ensino Público Municipal.

 05- Projeto de Lei Complementar 01/2020( Autoria do Poder Executivo Municipal), altera o dispositivo da Lei 253/1992

 06- Mensagem do Projeto de Lei Complementar 01/2020( Autoria do Poder Executivo Municipal) Reorganiza o RPPS

Após todos serem lidos no Plenário pelo 1º Secretário da Mesa Diretora Vereador Fabio Lucena, o Presidente Beto Hermenegildo encaminhou os referidos Projetos de Leis para serem apreciados e submetidos a análise das Comissões Permanentes desta Casa Legislativa e deu por encerrada a 1ª Sessão Extraordinária. Após algumas horas os vereadores retornaram ao Plenário onde o Presidente abriu os trabalhos da 2ª Sessão Extraordinária submetendo a aprovação dos pareceres das Comissões Parlamentares, assim como a aprovação dos referidos Projetos de Leis , os quais receberam  a aprovação total dos parlamentares.

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