LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL ANO - 2019

por Administrador publicado 13/03/2019 13h05, última modificação 24/04/2019 07h39

LEI Nº 619 DE 13 DE MARÇO DE 2019

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 621 2019 DE 21 DE AGOSTO DE 2019

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO DA SEDE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. EDIFÍCIO PREFEITO DERALDO ROMÃO DE LIMA.

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LEI Nº 622 2019 DE 27 DE AGOSTO DE 2019

DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO NORTE/AL, CRIA SECRETARIAS ESPECIALIZADAS, ESTABELECE COMPETÊNCIAS DE SEU ÓRGÃOS, DEFINE OS CARGOS COMISSIONADOS, FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 623 DE 02 DE OUTUBRO DE 2019

QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO, VISANDO À CONTRATAÇÃO DE BENS DE SERVIÇO DE FORMA COMPARTILHADA JUNTO CONSÓCIO INTERMUNICIPAL DO SUL DO ESTADO DE ALAGOAS – CONISUL NA FORMA E CONDIÇÕES PREVISTAS PELA LEI FEDERAL Nº 11.107/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 624 2019

DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REVOGA A LEI 338/02 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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LEI 625 2019 INCETIVO DE TRIBUTOS

AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER CAMPANHAS DE INCENTIVO E ESTÍMULO AO PAGAMENTO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS, INCLUSIVE MEDIANTE SORTEIO DE PRÊMIOS AOS CIDADÃOS ADIMPLENTES COM SUAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI 626 2019 PARCELAMENTO DE DEBITO - RPPS

dispõe sobre o Reparcelamento e Parcelamento de Débito do Município de Santa Luzia do Norte – AL com sua Regime Próprio de Previdência Social

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LEI 627 19 ALTERAÇÃO PPA 2017 - 2021

SOBRE A REVISÃO O PLANO PLURIANUAL 2018/2021 EM SEUS ANEXOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI 628 19 ALTERAÇÃO LDO 2020

Altera a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) 2020 em seus anexos de metas e prioridade e metas fiscais e dá outras providências.

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LEI 629 - LDO

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIA CORRELATAS.

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LEI 630 19 BOLSA FAMÍLIA MUNICIPAL

QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, “DISPÕE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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