2021
LEI Nº 649/2021 DE 30 DE MARÇO DE 2021.
Dispõe sobre a Criação do Connselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB.
LEI Nº 650/2021 DE 19 DE MAIO DE 2021.
Dispõe sobre a Criação do Auxilio Emergencial para os estudantes do EJA da rede de ensino municipal.
LEI Nº 651/2021 DE 19 DE MAIO DE 2021.
Dispõe sobre a Denominação do Centro de Realbilitação deste municipio.
LEI Nº 652/2021 DE 19 DE MAIO DE 2021.
Dispõe da Denominação do Centro de Referencia Solcial (CRAS).
LEI Nº 656/2021 DE 01 DE SETEMBRO DE 2021
Revoga a Lei Municipal nº 387/2002 que alterou a Tabela para lançamento e cobrança do ISSQN, e promove a alteração na Lei Municipal 375/2001 ( Codigo Tributário Municipal).
LEI Nº 657/2021 DE 01 SETEMBRO DE 2021
Altera a Lei municipal nº 640/2020, que dispõe do uso e paracelamento do solo urbano.
LEI Nº 658/2021 DE 01 DE SETEMBRO DE 2021.
Dispõe sobre a extinção de um cargo técnico da Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Agrário e Criação do Cargo de Arquiteto vinculado a Vigilância Sanitária.
LEI Nº 659/2021 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021.
Autoriza a Doação de Imoveis Público ao Estado de Alagoas, para fins da Construção de uma Creche Municipal.
LEI Nº 661/2021 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021.
Dispõe sobre a Criação do Programa Municipal de Saúde " Mais Feliz".
LEI Nº 662/2021 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021
Autoriza a abertura de credito suplementar ao orçamento vigente.
LEI Nº 663/2021 DE 09 DEZEMBRO DE 2021.
Dá nova redação ao §2º do Art. 3º e o Inciso IX do Art. 8º da Lei 406/2004 de 03 de Dezembro de 2004.
LEI Nº 664/2021 DE 09 DE DEZEMBRO 2021
Cria Cargos de Provimento em Comissão na Câmara Municipal de Santa Luzia do Norte, em comprimento ao preceito da parte final dos incisos II e IV do Art. 37 da C.F.
LEI Nº 666/2021 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato de comodato dasa instalações da escola municipal de Santa Luzia de Siracusa, par afuncionamento do Polo de Apoio de Ensino Presencial - UNOPAR/Elisabete dos Santos de Lima.
Ações do documento