2018
https://www.santaluziadonorte.al.leg.br/leis/leis-municipais/lei-do-executivo-municipal-ano-2018
LEI 617 / 2018
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“DISPÕE SOBRE AS ADEQUAÇÕES DO PPA E DA LDO 2019 A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE/AL PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”No publisher2018-11-07T11:15:40ZFileLEI 618 / 2018
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ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO SANTA LUZIA DO NORTE/AL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.No publisher2018-11-07T11:19:10ZFileLEI 613 - ALTERA ART. 4º DA LEI - 612 /2018
https://www.santaluziadonorte.al.leg.br/leis/leis-municipais/lei-do-executivo-municipal-ano-2018/lei-613-altera-art-4o-da-lei-612-2018/view
Dá nova redação ao Inciso III do Art. 4ª da Lei n} 612/2018(LOA) e dá outras providências.No publisher2018-06-26T14:35:43ZFileLEI 614 / 2018 LDO 2019
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SANCIONADA EM 06 DE JUNHO 2018No publisher2018-06-20T14:40:59ZFileLEI 614 / 2018 LDO 2019 ANEXO
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SANCIONADA EM 06 DE JUNHO DE 2018No publisher2018-06-20T14:44:24ZFileLEI 615 / 2018
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FICA CRIADA A GRATIFICAÇÃO PARA MÉDICO QUE COMPÕE A JUNTA MÉDICA E MÉDICO AUTORIZADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.No publisher2018-06-26T14:30:44ZFileLEI 616 / 2018
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 4º, INCISO I E II DA LEI Nº 584/2015, DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS PARA A GESTÃO DOS RECURSOS DO RPPS – REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.No publisher2018-06-26T14:32:20ZFileLEI 612 LOA 2018
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Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santa Luzia do Norte para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.No publisher2018-06-26T14:37:34ZFileLEI 611 - PPA 2018 - 2021
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Dispõe sobre o Plano Plurianual para quadriênio 2018/2021 e dá outras providências.No publisher2018-06-26T14:38:46ZFile