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Arquivo PDF document PROJETO DE LEI Nº 001/2022 DE 09 DE MAIO DE 2022 .
por Administrador — última modificação 14/07/2022 18h20
AUTOR: MESA DIRETORA - CONCEDE REAJUSTE SALARIAL EM IGUAL INDICE A TODOS OS SERVIDORES PUBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis / 2022
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI Nº 001/2022 DE 14 DE JANEIRO DE 2022.
por Administrador — última modificação 22/08/2023 20h10
DISPÕE SOBRE O ABONO DESTINADO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, POR MEIOS DOS RECURSOS DO FUNDEB.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis / 2022
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI Nº 003/2022 DE 04 EDE MARÇO DE 2022
por Administrador — última modificação 14/07/2022 18h30
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXILIO ASO MUSICOS QUE INTEGRAM AS ASSOCIAÇÕES MUSICAIS DESTE MUNICIPIO, EM RAZÃO DO CANCELAMENTO DAS FESTAS DE CARNAVAL NO ANO DE 2022, DECORRENTE DA COVID-19
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis / 2022
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI Nº 005/2022 DE 24 D EMARÇO DE 2022
por Administrador — última modificação 14/07/2022 18h31
CONCEDE REAJUSTES DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS E PROVENTOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis / 2022
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI Nº 006/2022 DE 31 DE MARÇO DE 2022
por Administrador — última modificação 14/07/2022 18h33
INSTITUI O REGIMENTO DE P´REVIDENCIA COMPLEMENTAR NO AMBITO MUNICIPAL; FIXA O LIMITE MAXIMO PARA A CONCESSÃO DA APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDENCIA DE QQUE TRATA O ART. 40 DA CF; AUTORIZA A ADESÃO A PLANOS DE BENEFICIOS DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis / 2022
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI Nº 009/2022 DE 27 DE MAIO DE 2022
por Administrador — última modificação 14/07/2022 18h34
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO AUXILIO EMERGENCIAL PECUNIÁRIO PARA PESCADORES (AS), MARISQUEIROS (AS), EM RAZÃO DA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA, DECORRENTE DAS FORTES CHUVAS QUE AFETAM O MUNICIPIO.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis / 2022
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI Nº 007/2022 DE 07 DE JUNHO DE 2022
por Administrador — última modificação 14/07/2022 18h38
CONCEDE REALINHAMENTO DE TABELAS DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS VINCULADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis / 2022
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 002/2022 DE 14 DE JANEIRO DE 2022
por Administrador — última modificação 14/07/2022 18h25
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.840.000,00 ( TRES MILHOES E OITOCENTOS E QUARENTA MIL REAIS)
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis / 2022
Arquivo PROPOSTA A LEI ORGANICA Nº 01 DE 31 DE MARÇO DE 2022
por Administrador — última modificação 14/07/2022 18h45
ESTABELECE REGRAS DO REGIMENTO PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103 DE 2019.
Localizado em Transparência / Publicações / PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA
Arquivo Octet Stream Contrato de Prestação de Serviços - Site e Portal de Transparencia
por Administrador — última modificação 15/07/2022 11h41
Data: 03.01.2022 - Objeto: Divulgação das Atividades Legislativas no Site, Portal de Transparencia e nas redes Sociais - Empresa: Web Conexões - Valor Global: 15.600,00 (Quinze mil e seiscentos reais) - Vigencia: 12 meses
Localizado em Transparência / Licitações e Contratos / Contratos 2022
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