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Legislação Municipal
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por Administrador
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publicado
12/09/2017
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última modificação
06/02/2020 10h23
Leis aprovadas por este Poder Legislativo
Localizado em
Leis
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Legislaturas
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por Administrador
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publicado
25/04/2018
Relação de legislaturas e seus parlamentares, com as respectivas sessões legislativas.
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Processo Legislativo
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LEI 611 - PPA 2018 - 2021
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por Administrador
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última modificação
26/06/2018 11h38
Dispõe sobre o Plano Plurianual para quadriênio 2018/2021 e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2018
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LEI 613 - ALTERA ART. 4º DA LEI - 612 /2018
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por Administrador
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última modificação
26/06/2018 11h35
Dá nova redação ao Inciso III do Art. 4ª da Lei n} 612/2018(LOA) e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2018
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LEI Nº 704/2024 D E19 DE MARÇO DE 2024
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por Administrador
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última modificação
03/12/2024 13h52
REORGANIZA A ESTRUTURA FUNCIONAL DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Legislação Municipal
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2024
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LEI Nº 706/2024 DE 22 DE MARÇO DE 2024
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por Administrador
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última modificação
03/12/2024 13h57
CONCEDE REALINHAMENTO DE TABELAS DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPÁIS, VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Legislação Municipal
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2024
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LEI Nº 712/2024 DE 30 DE ABRIL D E024
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por Administrador
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última modificação
03/12/2024 14h07
DECLARA A CAVALHADA PATRIMÔNIO CULTURAL MATERIAL DO MUNICICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE-AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Legislação Municipal
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2024
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LEI Nº 715/2024 DE 28 DE MAIO DE 2024
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por Administrador
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última modificação
03/12/2024 14h13
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, O DIA DO EVANGELIGO A SER COMEMORADO NO DIA 21 DE AGOSTO DE CADA ANO.
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Leis
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Legislação Municipal
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2024
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LEI 603/2017 - FICA INSTITUÍDA A CAMPANHA BENEFICIO FISCAL.pdf
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por Administrador
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última modificação
19/10/2017 20h48
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Leis
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Legislação Municipal
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2017
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LEI 608 - PRAÇA SANTA TEREZINHA (1).pdf
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por Administrador
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última modificação
02/11/2017 19h22
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Leis
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Legislação Municipal
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2017
