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LEI 612 LOA 2018
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por Administrador
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última modificação
26/06/2018 11h37
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santa Luzia do Norte para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2018
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LEI 614 / 2018 LDO 2019
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por Administrador
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última modificação
20/06/2018 11h40
SANCIONADA EM 06 DE JUNHO 2018
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Leis
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Legislação Municipal
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2018
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LEI 614 / 2018 LDO 2019 ANEXO
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por Administrador
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última modificação
20/06/2018 11h44
SANCIONADA EM 06 DE JUNHO DE 2018
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Leis
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Legislação Municipal
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2018
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LEI 615 / 2018
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por Administrador
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última modificação
26/06/2018 11h30
FICA CRIADA A GRATIFICAÇÃO PARA MÉDICO QUE COMPÕE A JUNTA MÉDICA E MÉDICO AUTORIZADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Legislação Municipal
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2018
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LEI 616 / 2018
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por Administrador
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última modificação
26/06/2018 11h32
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 4º, INCISO I E II DA LEI Nº 584/2015, DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS PARA A GESTÃO DOS RECURSOS DO RPPS – REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Legislação Municipal
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2018
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LEI 617 / 2018
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por Administrador
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última modificação
07/11/2018 09h15
“DISPÕE SOBRE AS ADEQUAÇÕES DO PPA E DA LDO 2019 A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE/AL PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
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Legislação Municipal
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2018
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LEI 618 / 2018
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por Administrador
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última modificação
07/11/2018 09h19
ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO SANTA LUZIA DO NORTE/AL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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Leis
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Legislação Municipal
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2018
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LEI 625 2019 INCETIVO DE TRIBUTOS
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por Administrador
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última modificação
19/12/2019 08h21
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER CAMPANHAS DE INCENTIVO E ESTÍMULO AO PAGAMENTO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS, INCLUSIVE MEDIANTE SORTEIO DE PRÊMIOS AOS CIDADÃOS ADIMPLENTES COM SUAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Legislação Municipal
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2019
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LEI 626 2019 PARCELAMENTO DE DEBITO - RPPS
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por Administrador
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última modificação
19/12/2019 08h17
dispõe sobre o Reparcelamento e Parcelamento de Débito do Município de Santa Luzia do Norte – AL com sua Regime Próprio de Previdência Social
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Leis
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Legislação Municipal
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2019
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LEI 627 19 ALTERAÇÃO PPA 2017 - 2021
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por Administrador
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última modificação
19/12/2019 08h20
SOBRE A REVISÃO O PLANO PLURIANUAL 2018/2021 EM SEUS ANEXOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Legislação Municipal
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2019
