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LEI Nº 674/2022 DE 15 DE JUNHO DE 2022.
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por Administrador
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última modificação
14/07/2022 17h37
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL EM IGUAL INDICE A TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
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Legislação Municipal
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LEI Nº 675/2022 DE 07 DE JULHO DE 2022.
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por Administrador
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última modificação
14/07/2022 17h41
ALTRA A LEI MUNICIPAL Nº 673/2022 PARA PREVE O PAGAMENTO DE MAIS UMA PARCELA PRESVISTA NO ART 1º , § 1º DO DIPLOMA LEGAL.
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LEI Nº 677/2022 DE 10 DE AGOSTO DE 2022
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por Administrador
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22/08/2023 14h44
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 475/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 678/2022 DE 10 DE AGOSTO DE 2022
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por Administrador
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última modificação
22/08/2023 14h47
CONCEDE REALINHAMENTO DE TABELA DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICO MUNICIPAIS, VINCULADA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÓPIO DE SANTA LUZIA DOS NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 679/2022 DE 10 DE AGOSTO DE 2022
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por Administrador
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22/08/2023 14h48
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA SALA DE MARCAÇÃO DE EXAMES DO MUNICICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 680/2022 DE 28 DE SETEMBRO DE 2022
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por Administrador
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22/08/2023 14h54
ALTERA ALEI MUNICIPAL Nº 822/2019, QUE DISPÕ SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL MUNICIPIO DE SANTA LUZAI DO NORTE/AL, CRIA SECRETÁRIAS ESPECIALIZADAS, ESRTABELECE COMPETÊNCIAS DE SEUS ORGÃOS, DEFINE CARGOS COMISSIONADOS, FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 681/2022 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
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por Administrador
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22/08/2023 14h56
AUTORIZA A ABERTURA D ECREDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGÊNTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI Nº 684/2022 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022
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por Administrador
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22/08/2023 14h59
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CHECHE MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE - AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 686/2022 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
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por Administrador
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22/08/2023 15h03
INSTITUI O DECIMO TERCEIRO SALÁRIO AOS VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 687/2023 DE 03 DE MARÇO D E2023
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por Administrador
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22/08/2023 15h22
DISPÕE SOBRE AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DE QUE TRATRA OS INCISOS III, DO ARTIGO 17 E 18 DA LEI MUNICIPAL 16/2020, IMPLEMENMTA O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO PASSIVO ATUARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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