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LEI Nº 642 - 08/10/2020
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por Administrador
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última modificação
23/02/2021 21h05
Revisão do Plano Pluri Anual (PPA 2018/2021), em seus anexos e dá outras providencias
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Legislação Municipal
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2020
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LEI Nº 643 - 08/10/2020
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por Administrador
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última modificação
23/02/2021 21h09
Altera a Lei de Diretrizes Orçamentaria (LDO), exercício 2021, em seus anexos de metas e prioridades e metas fiscais.
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Legislação Municipal
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LEI Nº 644 - 08/10/2020
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por Administrador
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última modificação
23/02/2021 21h11
Estima a Receita e Fixa a Despesa municipal para o exercício financeiro de 2021 e adota outras providencias.
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Legislação Municipal
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2020
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LEI Nº 645 - 18/12/2020
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por Administrador
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última modificação
23/02/2021 21h13
Disp6e sobre a fixag5o dos subsfdios dos Vereadores do Municipio de Santa Luzia do Norte/AL, para a legislatura 2021/2024 e da outras providencias.
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2020
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LEI Nº 646 - 18/12/2020
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por Administrador
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última modificação
23/02/2021 21h16
Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice- prefeito e Secretários do Município de Santa Luzia do Norte/AL, para a legislatura 2021/2024 e da outras providencias.
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LEI Nº 647- 18/12/2020
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por Administrador
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última modificação
23/02/2021 21h17
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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LEI Nº 649/2021 DE 30 DE MARÇO DE 2021.
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última modificação
14/07/2022 16h00
Dispõe sobre a Criação do Connselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB.
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2021
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LEI Nº 650/2021 DE 19 DE MAIO DE 2021.
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14/07/2022 16h02
Dispõe sobre a Criação do Auxilio Emergencial para os estudantes do EJA da rede de ensino municipal.
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LEI Nº 651/2021 DE 19 DE MAIO DE 2021.
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por Administrador
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última modificação
14/07/2022 16h03
Dispõe sobre a Denominação do Centro de Realbilitação deste municipio.
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LEI Nº 652/2021 DE 19 DE MAIO DE 2021.
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por Administrador
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14/07/2022 16h39
Dispõe da Denominação do Centro de Referencia Solcial (CRAS).
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