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LEI Nº 688/2023 DE 26 DE ABRIL DE 2023
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por Administrador
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última modificação
22/08/2023 15h25
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 588/15, QUE DISPÕ SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Legislação Municipal
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2023
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LEI Nº 690/2023 DE 11 DE MAIO DE 2023
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por Administrador
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última modificação
19/01/2024 13h14
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Transparência
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Leis Orçamentárias
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2023
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LEI Nº 690/2023 DE 11 DE MAIO DE 2023
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por Administrador
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última modificação
22/08/2023 20h55
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Legislação Municipal
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2023
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LEI Nº 691/2023 DE 16 DE MAIO DE 2023
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por Administrador
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última modificação
22/08/2023 15h30
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL 475/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Legislação Municipal
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2023
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LEI Nº 692/2023 DE 07 DE AGOSTO DE 2023
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por Administrador
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última modificação
22/08/2023 15h32
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 661/2021, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL SAÚDE MAIS FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Legislação Municipal
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2023
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LEI Nº 693/2023 DE 05 DE SETEMBRO DE 2026
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por Administrador
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última modificação
19/01/2024 12h57
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 84.700,00 ( OITENTA E QUATRO MIL E 700 REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Legislação Municipal
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2023
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LEI Nº 694/2023 DE 05 DE SETEMBRO DE 2023
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por Administrador
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última modificação
19/01/2024 12h58
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA CUMPRMENTO DA ASSISTENCIA FINACEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 127/2022
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Leis
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Legislação Municipal
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2023
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LEI Nº 695/2023 DE 05 DE SETEMBRO DE 2023
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por Administrador
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última modificação
19/01/2024 13h00
RATIFICA AS ALERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E NO ESTATUTO DO CONSORCIO REGIONAL METOPOLITANO DE RESÍDUOS SOLIDOS DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação Municipal
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2023
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LEI Nº 696/2023 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023
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por Administrador
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última modificação
19/01/2024 13h02
CONCEDE REAJUSTES DE VENCMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E PROVENTOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS VINCULADO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS
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Legislação Municipal
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LEI Nº 697/2023 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023.
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por Administrador
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última modificação
19/01/2024 13h04
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MEU LAR MELHOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Legislação Municipal
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