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LEI Nº 691/2023 DE 16 DE MAIO DE 2023
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22/08/2023 15h30
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL 475/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação Municipal
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LEI Nº 692/2023 DE 07 DE AGOSTO DE 2023
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22/08/2023 15h32
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 661/2021, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL SAÚDE MAIS FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 693/2023 DE 05 DE SETEMBRO DE 2026
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19/01/2024 12h57
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 84.700,00 ( OITENTA E QUATRO MIL E 700 REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 694/2023 DE 05 DE SETEMBRO DE 2023
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19/01/2024 12h58
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA CUMPRMENTO DA ASSISTENCIA FINACEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 127/2022
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LEI Nº 695/2023 DE 05 DE SETEMBRO DE 2023
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19/01/2024 13h00
RATIFICA AS ALERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E NO ESTATUTO DO CONSORCIO REGIONAL METOPOLITANO DE RESÍDUOS SOLIDOS DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 696/2023 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023
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19/01/2024 13h02
CONCEDE REAJUSTES DE VENCMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E PROVENTOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS VINCULADO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS
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LEI Nº 697/2023 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023.
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19/01/2024 13h04
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MEU LAR MELHOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI Nº 698/2023 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
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19/01/2024 13h06
DISPÕ SOBRE O RAJUSTE DOS SALARIOS BASE DOS SERVIDORES PÚBLICO EFETIVOS OCUPANTES DO CARGO DE MÉDICO NO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 699/2023 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023.
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19/01/2024 13h08
DISPÕE SOBRE AS GRATIFICAÇÕES PARA OS PROFISSIONAIS QUE ATUAM COM JORNADA DE QUARENTA HORAS SEMANAIS, NA ESTRATEGIA DE SAÚDE DA FAMILIA LOTADOS NA SECRETARIA DE SAÚDE DE SANTA LUZIA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI Nº 700/2023 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
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19/01/2024 13h10
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXECICIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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