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LEI Nº 701/2023 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
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por Administrador
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última modificação
19/01/2024 13h12
REVISA O PLANO PLURI ANUAL (PPA) EM SEUS ANEXOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2023
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LEI Nº 701/2023 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
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por Administrador
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última modificação
19/01/2024 13h15
REVISA O PLANO PLURI ANUAL (PPA) EM SEUS ANEXOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Transparência
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Leis Orçamentárias
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2023
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LEI Nº 702/2024 DE 28 DE FEVEREIRO DE 22024
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por Administrador
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última modificação
03/12/2024 13h49
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2024
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LEI Nº 703/2024 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024
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por Administrador
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última modificação
03/12/2024 13h51
DISPÕ SOBRE O REAJUSTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DO CARGO DE ODONTOLOGIA NO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2024
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LEI Nº 707/2024 DE 22 DE MARÇO DE 2024
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por Administrador
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última modificação
03/12/2024 13h59
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ARCAR COM OS CUSTOS DA RESTAURAÇÃO DA IGREJA MATRIZ DE SANTA LUZIA DO NORTE/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2024
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LEI Nº 708/2024 DE 25 DE MARÇO DE 2024
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por Administrador
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última modificação
03/12/2024 14h01
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL EM IGUAL ÍNDICE A TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO NORTE/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2024
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LEI Nº 709/2024 DE 26 DE MARÇO DE 2024
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por Administrador
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última modificação
03/12/2024 14h02
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNI9CIPAL Nº 588/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2024
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LEI Nº 710/2024 DE 26 DE MARÇO DE 2024
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por Administrador
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última modificação
03/12/2024 14h03
DISPÕE DO REAJUSTE DO SALÁRIO BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2024
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LEI Nº 711/2024 DE 11 DE ABRIL DE 2024
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por Administrador
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última modificação
03/12/2024 14h05
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.000.000,00 (UM MULHÃO DE REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
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Legislação Municipal
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2024
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LEI Nº 713/2024 DE 30 DE ABRIL DE 2024
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por Administrador
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última modificação
03/12/2024 14h09
ESTABELECE OS COMPONENTES MUNICIPAIS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN, CRIADO PELA LEI FEDERAL Nº 11.346 DE 15 DE SETEMBRO DE 2006.
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Legislação Municipal
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2024
