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LEI Nº 714/2024 DE 28 DE MAIO DE 2024
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por Administrador
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última modificação
03/12/2024 14h10
INSTITUI O FERIADO MUNICIPAL DO DIA DE PADRE CÍCERO A SER COMEMORADO NO DIA 20 DE JULHO DE CADA ANO.
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Legislação Municipal
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2024
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LEI Nº 717/2024 DE 15 DE AGOSTO DE 2024
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por Administrador
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última modificação
03/12/2024 14h15
AUTORIZA O MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE/AL A CELEBRAR TERMO DE FILIAÇÃO JUNTO A UNIAO DOS VICE-PREFEITOS DE ALAGOAS - UVP/AL
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Legislação Municipal
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LEI Nº 718/2024 DE 15 DE AGOSTO DE 2024
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por Administrador
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última modificação
03/12/2024 14h17
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO COMPLEXO DE SAÚDE LOCALIZADO NO CONJUNTO CORIOLANO PEREIRA (MUTIRÃO), LOCALIZADO NESTE MUNICÍPIO.
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Legislação Municipal
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LEI Nº 719/2024 DE 15 DE AGOSTO DE 2024
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por Administrador
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última modificação
03/12/2024 14h19
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA SANTA TEREZINHA, LOCALZADA NO CONJUNTO RITA RODRIGUES, NESTE MUNICIPIO.
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Legislação Municipal
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LEI Nº 720/2024 DE 15 DE AGOSTO DE 2024
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por Administrador
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03/12/2024 14h20
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA LOCALIZDA NO CONJUNTO DUDA BALBINO, NESTE MUNICÍPIO.
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LEI Nº 721 DE 15 E AGOSTO DE 2024
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por Administrador
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última modificação
03/12/2024 14h22
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DA BÍBLIA LOCALIZADA NO CONJUNTO MAESTRO JALMERIS GALVÃO, NESTE MUNICIPIO.
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LEI Nº 722/2024 DE 15 DE AGOSTO DE 2024
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por Administrador
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03/12/2024 17h44
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 204.000,00 ( DUZENTOS E QUATRO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 723/2024 DE 21 DE AGOSTO DE 20245
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por Administrador
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03/12/2024 14h26
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 680/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 724/2024 DE 21 DE AGOSTO DE 2024
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por Administrador
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03/12/2024 14h28
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO DO PORTO NESTE MUNICIPIO.
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LEI Nº 725/2024 DE 15 DE OUTUBRO DE 2024
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por Administrador
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03/12/2024 14h30
ALTERA O INC. III, DO ART. 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 700 DE 12 DE DEZEM,BRO DE 2023(LOA EXERCICIO 2024)
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