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PROJETO DE LEI Nº 002/2019
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por Administrador
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última modificação
10/07/2019 07h44
DISPÕE A REESTRUTURAÇÃO DA LEI DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA LUZIA DO NORTE E REVOGA AS LEI DE Nº 311/1997, 553/212, 559/2013 E 574/2014.
SOLICITADO A DEVOLUÇÃO CONF. OFICIO NO 002/2019 DE 30/05/19 - PODER EXECUTIVO.
DEVOLVIDO CONF. OFICIO N 001/2019 - 31/05/19 0 PODER LEGISLATIVO.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Leis
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2019
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PROJETO DE LEI Nº 002/2020 CMSLN
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por Administrador
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última modificação
10/08/2020 14h44
ESTABELECE OS FERIADOS MUNICIPAIS PARA O MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA: MESA DIRETORA
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Processo Legislativo
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…
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2020
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PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
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PROJETO DE LEI Nº 002/2022 DE 14 DE JANEIRO DE 2022
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por Administrador
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última modificação
14/07/2022 18h25
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.840.000,00 ( TRES MILHOES E OITOCENTOS E QUARENTA MIL REAIS)
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Leis
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2022
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Projeto de Lei Nº 003/2018
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por Administrador
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última modificação
28/05/2018 09h48
Fica criado a gratificação para Médico que compõe a Junta Médica e Médico Autorizador e dá outras providência.
De autoria do Poder Executivo.
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Processo Legislativo
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Projetos de Leis
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2018
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PROJETO DE LEI Nº 003/2020 CMSLN
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por Administrador
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última modificação
10/08/2020 14h41
FICA DE DENOMINADO DE DRA. HERMÍNIA TAVARES A UNIDADE DE SAÚDE DO BAIRRO QUILOMBO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA DO VEREADOR: LAUDEMIR BALBINO DOS SANTOS
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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2020
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PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
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PROJETO DE LEI Nº 003/2022 DE 04 EDE MARÇO DE 2022
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por Administrador
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última modificação
14/07/2022 18h30
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXILIO ASO MUSICOS QUE INTEGRAM AS ASSOCIAÇÕES MUSICAIS DESTE MUNICIPIO, EM RAZÃO DO CANCELAMENTO DAS FESTAS DE CARNAVAL NO ANO DE 2022, DECORRENTE DA COVID-19
Localizado em
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Projetos de Leis
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2022
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PROJETO DE LEI Nº 003/2023 DE 10 DE ABRIL DE 2023.
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por Administrador
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última modificação
22/08/2023 20h50
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 588/2015, QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Leis
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2023
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PROJETO DE LEI Nº 004 2020 - LDO
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por Administrador
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última modificação
28/05/2020 09h57
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
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2020
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Projeto de Lei Nº 004/2018
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por Administrador
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última modificação
25/06/2018 11h24
AO PROJETO DE LEI Nº 004 /2017
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 4º, INCISO I E II DA LEI Nº 584/2015, DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS PARA A GESTÃO DOS RECURSOS DO RPPS – REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Foi aprovado no dia 18/06/2018
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Projetos de Leis
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2018
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PROJETO DE LEI Nº 004/2023 DE 12 DE ABRIL DE 2023
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por Administrador
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última modificação
22/08/2023 20h52
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO NORTE-AL
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Projetos de Leis
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2023
