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PROJETO DE LEI Nº 005 2020 - COSIP
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10/08/2020 14h29
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 624/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projetos de Leis
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2020
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PROJETO DE LEI Nº 005/2022 DE 24 D EMARÇO DE 2022
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14/07/2022 18h31
CONCEDE REAJUSTES DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS E PROVENTOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
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2022
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PROJETO DE LEI Nº 005/2023 DE 12 DE ABRIL DE 2023.
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22/08/2023 20h53
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL 475/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2023
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PROJETO DE LEI Nº 006/2022 DE 31 DE MARÇO DE 2022
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14/07/2022 18h33
INSTITUI O REGIMENTO DE P´REVIDENCIA COMPLEMENTAR NO AMBITO MUNICIPAL; FIXA O LIMITE MAXIMO PARA A CONCESSÃO DA APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDENCIA DE QQUE TRATA O ART. 40 DA CF; AUTORIZA A ADESÃO A PLANOS DE BENEFICIOS DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR.
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2022
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PROJETO DE LEI Nº 006/2023 DE 12 DE ABRIL DE 2023.
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22/08/2023 20h55
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2023
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PROJETO DE LEI Nº 007/2022 DE 07 DE JUNHO DE 2022
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14/07/2022 18h38
CONCEDE REALINHAMENTO DE TABELAS DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS VINCULADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
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2022
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PROJETO DE LEI Nº 007/2023 DE 27 DE MAIO DE 2023
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22/08/2023 20h57
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA LAR MELHOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2023
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PROJETO DE LEI Nº 009/2022 DE 27 DE MAIO DE 2022
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14/07/2022 18h34
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO AUXILIO EMERGENCIAL PECUNIÁRIO PARA PESCADORES (AS), MARISQUEIROS (AS), EM RAZÃO DA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA, DECORRENTE DAS FORTES CHUVAS QUE AFETAM O MUNICIPIO.
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2022
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PROJETO DE LEI Nº 010/2022 DE 07 DE JUNHO DE 2022
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22/08/2023 20h37
AUTOR; PODER EXECUTIVO - CONCEDE REALINHAMENTO DE TABELA DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS VINCULADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI Nº 011/2019
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16/10/2019 06h48
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER CAMPANHAS DE INCENTIVO E ESTÍMULO AO PAGAMENTO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS, INCLUSIVE MEDIANTE SORTEIO DE PRÊMIOS AOS CIDADÃOS ADIMPLENTES COM SUAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2019
