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PROJETO DE LEI Nº 016/2019
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por Administrador
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03/12/2019 07h36
PROJETO DE LEI Nº 16/2019, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA MUNICIPAL.
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Projetos de Leis
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2019
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PROJETO DE LEI Nº 016/2022 DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
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por Administrador
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22/08/2023 20h38
AUTORIZA A ABERTURA D ECREDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGÊNTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Projetos de Leis
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2022
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PROJETO DE LEI Nº 16/2023 DE 07 E NOVEMBRO DE 2023
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por Administrador
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19/01/2024 12h53
DISPÕE SOBRE AS GRATIFICAÇÕES PARA OS PROFISSIONAIS QUE ATUAM COM JORNADA DE QUARENTA HORAS SEMANAIS, NA ESTRATEGIA DE SAÚDE DA FAMILIA LOTADOS NA SECRETARIA DE SAÚDE DE SANTA LUZIA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2023
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PROJETO DE LEI Nº 017/2019
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por Administrador
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31/01/2020 07h36
DISPÕE SOBRE O SUAS (SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL) DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE – AL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2019
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PROJETO DE LEI Nº 17/2021 DE 17 DE MARÇO DE 2021
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por Administrador
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14/07/2022 17h52
Dispõe sobre a Criação do Connselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB.
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Projetos de Leis
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2021
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PROJETO DE LEI Nº 17/2022 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
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por Administrador
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22/08/2023 20h39
DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2022
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PROJETO DE LEI Nº 018/2019
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por Administrador
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31/01/2020 07h39
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE GRATIFICAÇÃO PARA SERVIDORES MUNICIPAIS INTEGRANTES DAS EQUIPES DE SAÚDE DA ATENÇÃO BÁSICA QUE ADERIRAM AO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA – PMAQ-AB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2019
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PROJETO DE LEI Nº 18/2022 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022
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por Administrador
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22/08/2023 20h41
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 588/2015, QUQE DISPÕES SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DOS CRIANÇA E ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2022
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PROJETO DE LEI Nº 019/2019
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por Administrador
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31/01/2020 07h41
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA LUZIA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2019
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PROJETO DE LEI Nº 20/2021 DE 12 DE MAIO DE 2021.
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por Administrador
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14/07/2022 17h53
Dispõe sobre a Criação do Auxilio Emergencial para os estudantes do EJA da rede de ensino municipal.
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2021
