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PROJETO DE LEI N° 002/2023 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023.
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por Administrador
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22/08/2023 20h49
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL 475/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Processo Legislativo
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Projetos de Leis
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2023
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PROJETO DE LEI N° 008/2023 DE 02 DE AGOSTO DE 2023
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por Administrador
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última modificação
19/01/2024 12h34
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 7.500,000,00 ( SETE MILHÕES E QUINHENTOS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Processo Legislativo
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Projetos de Leis
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2023
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PROJETO DE LEI N° 009/2023 DE 127 DE AGOSTO DE 2023.
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por Administrador
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última modificação
19/01/2024 12h32
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 84.700,00 ( OITENTA E QUATRO MIL E 700 REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projetos de Leis
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2023
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Projeto de Lei nº 001/2017 de 19 de Fevereiro de 2017.
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por Administrador
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07/05/2018 16h19
Altera o dispositivo do Lei nº 612/2018 que dispõe sobre a Lei Orçamentária.
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Projetos de Leis
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2018
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PROJETO DE LEI Nº 01/2019
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por Administrador
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13/03/2019 07h48
DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projetos de Leis
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2019
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PROJETO DE LEI Nº 001/2020
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por Administrador
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31/01/2020 07h52
DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO NORTE – AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projetos de Leis
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2020
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PROJETO DE LEI Nº 001/2020 - CMSLN
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por Administrador
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10/08/2020 14h38
FICA DENOMINADO DE PRAÇA VALDIR MASCARENHAS A ÁREA DE TERRA PÚBLICA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO BENEDITO MASCARENHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA DO VEREADOR: EDSON CÍCERO ALBINO
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…
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2020
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PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
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PROJETO DE LEI Nº 001/2022 DE 09 DE MAIO DE 2022 .
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por Administrador
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14/07/2022 18h20
AUTOR: MESA DIRETORA - CONCEDE REAJUSTE SALARIAL EM IGUAL INDICE A TODOS OS SERVIDORES PUBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL.
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Projetos de Leis
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2022
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PROJETO DE LEI Nº 001/2022 DE 14 DE JANEIRO DE 2022.
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por Administrador
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22/08/2023 20h10
DISPÕE SOBRE O ABONO DESTINADO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, POR MEIOS DOS RECURSOS DO FUNDEB.
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Projetos de Leis
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2022
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PROJETO DE LEI Nº 001/2024 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
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por Administrador
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03/12/2024 16h01
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS OU PRIVADAS, COM A GARANTIA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projetos de Leis
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2024
