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Projeto de Lei Nº 002/2018
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por Administrador
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última modificação
06/06/2018 10h49
Dispões sobre as Diretrizes Orçamentárias para Elaboração e Execução do Orçamento para o Exercício financeiro 2019, e dá outras providencias.
Aprovado no dia 04/06/2018
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Projetos de Leis
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2018
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PROJETO DE LEI Nº 002/2019
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por Administrador
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última modificação
10/07/2019 07h44
DISPÕE A REESTRUTURAÇÃO DA LEI DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA LUZIA DO NORTE E REVOGA AS LEI DE Nº 311/1997, 553/212, 559/2013 E 574/2014.
SOLICITADO A DEVOLUÇÃO CONF. OFICIO NO 002/2019 DE 30/05/19 - PODER EXECUTIVO.
DEVOLVIDO CONF. OFICIO N 001/2019 - 31/05/19 0 PODER LEGISLATIVO.
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2019
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PROJETO DE LEI Nº 002/2020 CMSLN
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por Administrador
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última modificação
10/08/2020 14h44
ESTABELECE OS FERIADOS MUNICIPAIS PARA O MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA: MESA DIRETORA
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…
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2020
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PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
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PROJETO DE LEI Nº 002/2022 DE 14 DE JANEIRO DE 2022
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por Administrador
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última modificação
14/07/2022 18h25
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.840.000,00 ( TRES MILHOES E OITOCENTOS E QUARENTA MIL REAIS)
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Projetos de Leis
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2022
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PROJETO DE LEI Nº 002/2024 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
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por Administrador
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última modificação
03/12/2024 16h04
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projetos de Leis
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2024
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Projeto de Lei Nº 003/2018
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por Administrador
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última modificação
28/05/2018 09h48
Fica criado a gratificação para Médico que compõe a Junta Médica e Médico Autorizador e dá outras providência.
De autoria do Poder Executivo.
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Projetos de Leis
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2018
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PROJETO DE LEI Nº 003/2020 CMSLN
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por Administrador
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última modificação
10/08/2020 14h41
FICA DE DENOMINADO DE DRA. HERMÍNIA TAVARES A UNIDADE DE SAÚDE DO BAIRRO QUILOMBO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA DO VEREADOR: LAUDEMIR BALBINO DOS SANTOS
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…
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2020
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PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
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PROJETO DE LEI Nº 003/2022 DE 04 EDE MARÇO DE 2022
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por Administrador
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14/07/2022 18h30
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXILIO ASO MUSICOS QUE INTEGRAM AS ASSOCIAÇÕES MUSICAIS DESTE MUNICIPIO, EM RAZÃO DO CANCELAMENTO DAS FESTAS DE CARNAVAL NO ANO DE 2022, DECORRENTE DA COVID-19
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PROJETO DE LEI Nº 003/2023 DE 10 DE ABRIL DE 2023.
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por Administrador
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22/08/2023 20h50
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 588/2015, QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2023
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PROJETO DE LEI Nº 003/2024 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
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por Administrador
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03/12/2024 16h03
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DO CARGO DE ODONTOLOGIA NO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2024
