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PROJETO DE LEI Nº 004 2020 - LDO
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28/05/2020 09h57
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projetos de Leis
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2020
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Projeto de Lei Nº 004/2018
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25/06/2018 11h24
AO PROJETO DE LEI Nº 004 /2017
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 4º, INCISO I E II DA LEI Nº 584/2015, DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS PARA A GESTÃO DOS RECURSOS DO RPPS – REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Foi aprovado no dia 18/06/2018
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2018
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PROJETO DE LEI Nº 004/2023 DE 12 DE ABRIL DE 2023
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22/08/2023 20h52
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO NORTE-AL
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2023
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PROJETO DE LEI Nº 004/2024 DE 05 DE MARÇO DE 2024
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03/12/2024 16h06
REORGANIZA A ESTRUTURA FUNCIONAL DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2024
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PROJETO DE LEI Nº 005 2020 - COSIP
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10/08/2020 14h29
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 624/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2020
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PROJETO DE LEI Nº 005/2022 DE 24 D EMARÇO DE 2022
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14/07/2022 18h31
CONCEDE REAJUSTES DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS E PROVENTOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
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2022
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PROJETO DE LEI Nº 005/2023 DE 12 DE ABRIL DE 2023.
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22/08/2023 20h53
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL 475/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2023
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PROJETO DE LEI Nº 005/2024 DE 14 DE MARÇO DE 2024
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03/12/2024 16h07
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNI9CIPAL Nº 588/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2024
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PROJETO DE LEI Nº 006/2022 DE 31 DE MARÇO DE 2022
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por Administrador
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14/07/2022 18h33
INSTITUI O REGIMENTO DE P´REVIDENCIA COMPLEMENTAR NO AMBITO MUNICIPAL; FIXA O LIMITE MAXIMO PARA A CONCESSÃO DA APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDENCIA DE QQUE TRATA O ART. 40 DA CF; AUTORIZA A ADESÃO A PLANOS DE BENEFICIOS DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR.
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PROJETO DE LEI Nº 006/2023 DE 12 DE ABRIL DE 2023.
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por Administrador
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22/08/2023 20h55
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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