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PROJETO DE LEI Nº 012/2019 - LOA
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16/10/2019 06h59
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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2019
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PROJETO DE LEI Nº 012/2022 DE 12 DE AGOSTO DE 2022.
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22/08/2023 20h37
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA SALA DE MARCAÇÃO DE EXAMES DO MUNICICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2022
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PROJETO DE LEI Nº 12/2023 DE 31 DE AGOSTO DE 2023
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19/01/2024 12h39
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA CUMPRMENTO DA ASSISTENCIA FINACEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 127/2022
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2023
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PROJETO DE LEI Nº 012/2024 DE 10 DE ABRIL DE 2024
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por Administrador
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03/12/2024 16h17
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.000.000,00 (UM MULHÃO DE REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2024
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PROJETO DE LEI Nº 013/2022 DE 17 DE AGOSTO DE 2022
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19/01/2024 12h42
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 661/2021, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL SAÚDE MAIS FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2022
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PROJETO DE LEI Nº 013/2023 DE 04 DE SETEMBRO DE 2023
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por Administrador
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19/01/2024 12h46
RATIFICA AS ALERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E NO ESTATUTO DO CONSORCIO REGIONAL METOPOLITANO DE RESÍDUOS SOLIDOS DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2023
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PROJETO DE LEI Nº 013/2024 DE 24 DE ABRIL DE 2024
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por Administrador
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03/12/2024 16h19
ESTABELECE OS COMPONENTES MUNICIPAIS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN, CRIADO PELA LEI FEDERAL Nº 11.346 DE 15 DE SETEMBRO DE 2006.
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2024
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PROJETO DE LEI Nº 014/2019
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16/10/2019 07h06
ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA (LDO) 2020 EM SEUS ANEXOS DE METAS E PRIORIDADE E METAS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2019
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PROJETO DE LEI Nº 14/2023 DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
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por Administrador
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19/01/2024 13h02
CONCEDE REAJUSTES DE VENCMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E PROVENTOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS VINCULADO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS
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PROJETO DE LEI Nº 015/2019
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por Administrador
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11/11/2019 12h03
DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE – AL COM SUA REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS. EM CARÁTER DE URGÊNCIA
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2019
