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PROJETO DE LEI Nº 18/2022 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022
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por Administrador
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última modificação
22/08/2023 20h41
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 588/2015, QUQE DISPÕES SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DOS CRIANÇA E ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projetos de Leis
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2022
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PROJETO DE LEI Nº 018/2024 DE 31 DE JULHO DE 2024
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por Administrador
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última modificação
03/12/2024 17h36
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA LOCALIZDA NO CONJUNTO DUDA BALBINO, NESTE MUNICÍPIO.
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Projetos de Leis
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2024
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PROJETO DE LEI Nº 019/2019
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por Administrador
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última modificação
31/01/2020 07h41
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA LUZIA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projetos de Leis
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2019
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PROJETO DE LEI Nº 019/2024 DE 31 DE JULHO DE 2024
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por Administrador
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última modificação
03/12/2024 17h37
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DA BÍBLIA LOCALIZADA NO CONJUNTO MAESTRO JALMERIS GALVÃO, NESTE MUNICIPIO.
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Projetos de Leis
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2024
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PROJETO DE LEI Nº 20/2021 DE 12 DE MAIO DE 2021.
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por Administrador
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última modificação
14/07/2022 17h53
Dispõe sobre a Criação do Auxilio Emergencial para os estudantes do EJA da rede de ensino municipal.
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Projetos de Leis
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2021
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PROJETO DE LEI Nº 020/2024 DE 02 DE AGOSTO DE 2024
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por Administrador
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última modificação
03/12/2024 17h43
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 204.000,00 ( DUZENTOS E QUATRO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Projetos de Leis
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2024
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PROJETO DE LEI Nº 24/2021 DE 04 DE AGOSTO DE 2021.
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por Administrador
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última modificação
14/07/2022 17h55
Altera a Lei municipal nº 640/2020, que dispõe do uso e paracelamento do solo urbano.
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Projetos de Leis
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2021
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PROJETO DE LEI Nº 24/2024 DE 09 DE SETEMBRO DE 2024
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por Administrador
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última modificação
03/12/2024 17h48
ALTERA O INC. III, DO ART. 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 700 DE 12 DE DEZEM,BRO DE 2023(LOA EXERCICIO 2024)
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2024
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PROJETO DE LEI Nº 25/2021 DE 04 DE AGOSTO DE 2021
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por Administrador
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última modificação
14/07/2022 18h03
Dispõe sobre a extinção de um cargo técnico da Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Agrário e Criação do Cargo de Arquiteto vinculado a Vigilância Sanitária.
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Projetos de Leis
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2021
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PROJETO DE LEI Nº 025/2024 DE OUTUBRO DE 2024
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por Administrador
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última modificação
03/12/2024 17h49
DISPÕE DA CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projetos de Leis
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2024
