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PROJETO DE LEI Nº 004/2023 DE 12 DE ABRIL DE 2023
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por Administrador
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última modificação
22/08/2023 20h52
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO NORTE-AL
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Processo Legislativo
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Projetos de Leis
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2023
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PROJETO DE LEI Nº 005/2023 DE 12 DE ABRIL DE 2023.
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por Administrador
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última modificação
22/08/2023 20h53
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL 475/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Processo Legislativo
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Projetos de Leis
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2023
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PROJETO DE LEI Nº 006/2023 DE 12 DE ABRIL DE 2023.
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por Administrador
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última modificação
22/08/2023 20h55
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Processo Legislativo
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Projetos de Leis
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PROJETO DE LEI Nº 007/2023 DE 27 DE MAIO DE 2023
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por Administrador
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última modificação
22/08/2023 20h57
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA LAR MELHOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Processo Legislativo
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Projetos de Leis
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2023
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PROJETO DE LEI N° 008/2023 DE 02 DE AGOSTO DE 2023
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por Administrador
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última modificação
19/01/2024 12h34
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 7.500,000,00 ( SETE MILHÕES E QUINHENTOS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Processo Legislativo
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Projetos de Leis
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2023
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PROJETO DE LEI N° 009/2023 DE 127 DE AGOSTO DE 2023.
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por Administrador
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última modificação
19/01/2024 12h32
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 84.700,00 ( OITENTA E QUATRO MIL E 700 REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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publicado
22/08/2023
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Publicações
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PORTARIA Nº 01/2023 DE 02 DE JANEIRO DE 2023.
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por Administrador
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22/08/2023 21h06
EXONERA A SRª MARIANA PRADO DO NASCIMENTO MARCOLINO DO CARGO COMISSONADO DE ASSISTENTE DE PLENÁRIO
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PORTARIA Nº 02/2023 DE 02 DE JANEIRO DE 2023.
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por Administrador
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última modificação
22/08/2023 21h08
EXONERA O SR JANDERSSON FÉLIX AMORIM DA SILVA DO CARGO COMISSIONADO DE TESOUREIRO.
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Transparência
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PORTARIA Nº 03/2023 DE 02 DE JANEIRO DE 2023
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por Administrador
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última modificação
22/08/2023 21h10
NOMEA A SRº MARIANA PRADO DO NASCIMENTO MARCOLINO PARA O CARGO DE ASSESSORA LEGISLATIVO.
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