Resoluções Legislativas
001 Resolução 19/06/2002
ALTERA I INCISO SEGUNDO DO ARTIGO 42, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
030 RESOLUÇÃO 26 11 2018
FICA DESTITUÍDO DO CARGO DE VICE - PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DESTE PODER LEGISLATIVO O VEREADOR ROBERVAL FRANCISCO DE SALES NETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
031 RESOLUÇÃO 12 12 2018
FICA CASSADO DO CARGO DE VEREADOR POR FALTA DE DECORO PARLAMENTAR E A SUSPENSÃO DOS SEUS DIREITOS POLÍTICOS PELO PRAZO DE 08 ANOS, O SENHOR ROBERVAL FRANCISCO DE SALES NETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
037 RESOLUÇÃO 16 06 2020
DÁ NOVA REDAÇÃO AO §1º DO ART. 115, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ações do documento